Decisão liminar determina retorno ao trabalho de médicos peritos do INSS

A determinação é para que os servidores retornem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à ANMP.

Pensão fica mais fácil para pais e irmãos

Uma decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul), facilitou o acesso à pensão por morte.

Jurisprudência define devolução de valor ao final do grupo

Segundo mandato tácito revoga o primeiro

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de carro em estacionamento

Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada

A indenização por dano moral não repara o padecimento, a dor ou a aflição, mas pode trazer à família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para que possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento que lhe infligido.

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

Ação rescisória. Pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Colisão com locomotiva gera indenização

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto

Obrigações. Responsabilidade civil. Urna funerária vendida. Retomada da coisa a manu militari durante o velório.

A pena de confissão ficta à autora não gera presunção absoluta da veracidade dos fatos alegados pela parte contrária, mormente quando presentes elementos que afastem esta versão.

Nova Lei de Licitações completa um ano de vigência

Em vigor desde abril de 2023, a 14.133/21 visa garantir contratações imparciais, justas e adequadas ao interesse coletivo por parte da Administração Pública

Alteração da taxa Selic abre o mercado imobiliário

Como uma assessoria imobiliária pode te ajudar a aproveitar o melhor deste momento

Empresa deve indenizar casal por atraso de 14 horas na chegada ao local de destino

O juiz substituto do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia observou que o atraso causou desdobramentos aptos a configurar dano moral.

Ação civil pública contra cobrança abusiva de honorários de segurados do INSS deve ser analisada pela JF

A decisão é da Quarta Turma.

Bolsista que descumpriu acordo deve devolver valores recebidos

O bolsista já havia sido condenado, em primeira instância, por descumprir o acordo que prevê o retorno ao Brasil logo após a conclusão do curso

Atendimento médico de emergência dispensa prazo de carência contratual

Após firmar plano de saúde, autora não conseguiu atendimento emergencial por conta de carência

Plano de saúde deve custear tratamento para dependente químico por tempo indeterminado

Para o relator, ao se contratar um plano de saúde, o usuário tem garantido o atendimento médico até que aconteça a cura, além de atendimento imediato para os casos de emergência